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DECRETO Nº 871 DE 24 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das atividades presenciais dos estabelecimentos que especifica e que estejam suspensas ou restritas em razão do enfrentamento da emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19, no âmbito do município de Natércia/MG e dá outras providências.”


Postado em 25/06/2020
DECRETO Nº 871 DE 24 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das atividades presenciais dos estabelecimentos que especifica e que estejam suspensas ou restritas em razão do enfrentamento da emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19, no âmbito do município de Natércia/MG e dá outras providências.”

DECRETO Nº 871
DE 24 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das atividades presenciais dos estabelecimentos que especifica e que estejam suspensas ou restritas em razão do enfrentamento da emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19, no âmbito do município de Natércia/MG e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA, Senhor Cristiano Antônio Caetano Junho, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura dos espaços destinados a prática de esportes que sejam ao ar livre no âmbito do município de Natércia.

Parágrafo único: Os espaços só poderão ser utilizados para treinos, ficando proibido a realização de torneios, campeonatos e/ou similares, tanto entre times do município quanto de outras localidades.

Art. 2º - Permanece a proibição de fechamento e suspensão das atividades esportivas em ambientes fechados, como poliesportivos, quadras, entre outros.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



 
 


   
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