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DECRETO Nº 872 DE 24 DE JUNHO DE 2020 “Estabelece novas medidas a serem observadas pelos templos religiosos do município de Natércia/MG e dá outras providências.”


Postado em 25/06/2020
DECRETO Nº 872 DE 24 DE JUNHO DE 2020 “Estabelece novas medidas a serem observadas pelos templos religiosos do município de Natércia/MG e dá outras providências.”

DECRETO Nº 872
DE 24 DE JUNHO DE 2020

“Estabelece novas medidas a serem observadas pelos templos religiosos do município de Natércia/MG e dá outras providências.”

Considerando as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 do município de Natércia;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA, Senhor Cristiano Antônio Caetano Junho, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - As celebrações religiosas neste município deverão ser realizadas observando os seguintes critérios:

I – Limite máximo de 1 (uma) pessoa para cada 1,5m² (um virgula cinco) metros quadrados do templo;
II – Disponibilização de dispensadores de álcool em gel a 70% na entrada do local;
III – Disponibilização de toalhas de papel e sabonete líquido em todos os banheiros;
IV – Uso de máscaras por todos os fiéis.
V – As celebrações com presença de fiéis deverão ter duração máxima de 2 (duas) horas.

Art. 2º - Recomenda-se a restrição de acesso de crianças, idosos, gestantes e demais pessoas incluídas no grupo de risco.

Art. 3º - Nas celebrações destinadas aos funerais só poderão adentrar no templo religioso os familiares do falecido.

Art. 4º - O Setor de Epidemiologia Municipal fica responsável pela inspeção e medição dos templos e pelo fornecimento das informações necessárias aos responsáveis, tais como quantidade máxima permitida, entre outras.

Parágrafo único: Fica determinado ainda, que caso haja necessidade de adoção de novas determinações aos templos religiosos estas poderão ser feitas mediante deliberações do setor de Epidemiologia com o aval da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 845 de 22 de Abril de 2020 e 849 de 30 de Abril de 2020, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



 
 


   
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