• topo1
  • topo2
  • topo3
  • wow slider
  • topo6
topo11 topo22 topo33 topo44 topo65
css slideshow by WOWSlider.com v8.8
 
DECRETO Nº 885 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 (Realização de velórios)


Postado em 28/08/2020

DECRETO Nº 885
DE 13 DE AGOSTO DE 2020 (Realização de velórios)

"Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de Natércia e dá outras providências.”

CONSIDERANDO a Nota Técnica do COES MINAS COVID – 19 Nº 59/2020 – 29/06/2020 que dispõe sobre velórios;

O Prefeito Municipal de Natércia, Cristiano Antônio Caetano Junho, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º - Continua Proibida a realização de velórios em residências no município de Natércia, ficando determinado ainda, que todos os velórios que acontecerem no município a partir da referida data, serão realizados no Clube Recreativo Catarinense, tendo em vista ser um local com maior espaço para acomodação de pessoas, de maior facilidade para desinfecção após o uso.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pela orientação dos usuários quanto a não aglomeração de pessoas, higienização das mãos e demais atos para prevenção do contágio pelo coronavírus.
Parágrafo único – Os familiares do falecido ficarão responsáveis pelo fornecimento de álcool gel 70% para higienização das mãos daqueles que comparecerem ao local.

Art. 3º - Os funerais realizados no município a partir da publicação deste Decreto deverão obedecer às seguintes normas:

I - O tempo máximo permitido para o funeral deverá obedecer aos parágrafos abaixo descritos;

II – O tempo máximo de funeral para os óbitos ocorridos das 06:00 (seis) horas ás 16:00 (dezesseis) horas, é de 4 (quatro) horas;

III - Os óbitos ocorridos após as 16:00 (dezesseis) horas até as 24:00 (vinte e quatro) horas, deverão ser sepultados até ás 08:00 (oito) horas do dia seguinte;

IV - Os óbitos ocorridos a partir das 24:00 (vinte e quatro) horas até as 06:00 (seis) horas, deverão ser sepultados até ás 10:00 (dez) horas;

V- O tempo de velório para os óbitos ocorridos fora do município deverão obedecer aos horários acima descritos a partir do horário da chegada do corpo no clube recreativo;

VI - O funeral ficará restrito somente aos familiares mais próximos do falecido, devendo ser observado o número máximo de 20 (vinte) pessoas no interior do Clube Recreativo; caso esse número seja ultrapassado, deverá ser adotado o regime de revezamento;

VII - Os óbitos suspeitos ou confirmados de COVID-19 não poderão ser velados, devendo o sepultamento ser realizado imediatamente após o óbito.

Art. 4º - As celebrações destinadas aos funerais deverão ser realizadas no velório ou cemitério, vedada a cerimônia na igreja;

Art. 5º - Fica OBRIGATÓRIA a toda a população o uso de máscaras de proteção facial quando frequentarem este local.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



 
 
Arquvos anexos na notícia

Decreto 885
Baixar
Abrir


   
Realizações

SÃO INICIADAS NO MUNICÍPIO AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA DE SÃO BENEDITO

Veja+

MANUTENÇÃO DA ESTRADA NO BAIRRO DO ATIRADO

Veja+

RECONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO VARGEM COMPRIDA

Veja+

SECRETARIA DE OBRAS LOCALIZA VAZAMENTO NA PISCINA PÚBLICA DO POLIESPORTIVO

Veja+


 
Eventos
  37ª EXPO NATÉRCIA 2019
DATA:DE 29 DE AGOSTO A 01 DE SETEMBRO

+detalhes
  NATÉRCIA RODEIO FESTIVAL
DATA:DE 18 À 21 DE JULHO DE 2019

+detalhes
 
Vídeos
Enquete

Natércia - Daryllo

 

QUAL O PRINCIPAL ATRATIVO DE NOSSA CIDADE?

Seu rico patrimônio cultural
A hospitalidade do povo
Suas charmosas praças e avenidas