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PORTARIA N° 63 De 12 de Novembro de 2020


Postado em 12/11/2020
PORTARIA N° 63 De 12 de Novembro de 2020

 

PORTARIA N° 63

De 12 de Novembro de 2020

 

 

                  “Interdita Logradouro em virtude das Eleições 2020 e dá outras providências”.

 

 

                        CONSIDERANDO as eleições municipais 2020;

 

                        CONSIDERANDO o grande fluxo de veículos a serviço da Justiça Eleitoral em frente ao Posto de Atendimento no dia do pleito;

 

                        CONSIDERANDO a facilitação do acesso dos eleitores aos locais de votação no dia do pleito;

 

                        CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público Municipal zelar pela ordenação urbana e a necessidade de manter o bem estar e a segurança da população;

 

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE NATÉRCIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município.

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1° - Fica interditado, com proibição do tráfego e estacionamento de veículos o espaço da Rua Prefeito José Nacácio, com início na altura do n° 89 (Loja Comercial Silva) até o número 79 (Gaiola’s Bar), no dia 15 de Novembro de 2020, das 4:30 (quatro horas e trinta minutos) às 6:50 (seis horas e cinquenta minutos) e das 17:00 (dezessete horas) às 19:00 (dezenove horas), ficando autorizado o acesso apenas aos carros que estarão a serviço da justiça eleitoral, carros oficiais e aos moradores do local.

 

                        Art. 2° - Fica proibido o estacionamento de veículos, no dia 15 de Novembro de 2020, em frente aos locais de votação do Clube Recreativo Catarinense, Sindicato Rural, Escola Municipal Cel. Goulart, Escola Estadual e Ginásio Municipal Poliesportivo e posto de atendimento eleitoral, das 6:00 (seis horas) às 17:00 (dezessete horas), ficando autorizado o acesso apenas aos carros que estarão a serviço da justiça eleitoral e carros oficiais.

 

                        Art. 3° - Compete a Polícia Militar a fiscalização do tráfego e o cumprimento das disposições desta Portaria.

 

                        Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                        REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

 

                        Natércia, em 12 de Novembro de 2020.

 

 

 

 

CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO

Prefeito Municipal

 
 


   
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