O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE NATERCIA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 1.447/2021e da Resolução CONANDA nº 231/2022, torna público o Processo de escolha suplementar para 3 (três) Membros Titular e 5 (cinco) Suplentes do Conselho Tutelar para o exercício até 2024 e 2027, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital, para o exercício do mandato 2024/2027, mediante as condições estabelecidas no EDITAL Nº 001/2026.
A eleição será destinada à escolha de 3 membros titulares e 5 suplentes.
📌 INSCRIÇÕES ABERTAS
📅 De 06 a 16 de outubro
📍 No CRAS – Praça João Honorato de Vilas Boas, nº 29, Bairro Chapada.
📚 PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO
📅 26 de outubro
🕐 Às 17h
📍 No CRAS
🗳️ VOTAÇÃO
📅 29 de novembro
🕗 Das 8h às 17h
📍 Local a ser definido.
📄 Mais informações, requisitos e detalhes sobre o processo podem ser consultados no edital.
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